Justiça rejeita embargos do Corinthians e mantém decisão contra conselheiros vitalícios
Clube tentou reverter sentença que considerou ilegais a vitaliciedade no Conselho Deliberativo e a carência de cinco anos para direitos políticos; ainda cabe apelação ao TJ-SP
A Justiça de São Paulo rejeitou, nesta terça-feira (15), os embargos de declaração apresentados pelo Corinthians contra a sentença que considerou ilegais a existência de conselheiros vitalícios e a exigência de cinco anos de associação para a aquisição de direitos políticos no clube.
A decisão é do juiz Guilherme Augusto de Oliveira Barna, da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, responsável também pela sentença proferida em 31 de agosto. Com a rejeição dos embargos, o entendimento anterior permanece inalterado nesta primeira instância.
Na avaliação do magistrado, os argumentos apresentados pelo Corinthians não demonstraram omissões, contradições, obscuridades ou erros capazes de justificar a alteração da sentença por meio dos embargos de declaração.
O clube ainda poderá apresentar recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para tentar reverter a decisão em segunda instância.
Apesar do novo revés, nada muda imediatamente na estrutura política do Corinthians. A própria sentença de 31 de agosto teve seus efeitos suspensos enquanto houver possibilidade de recurso. Dessa forma, os atuais conselheiros vitalícios permanecem nos cargos e a carência de cinco anos prevista pelo Estatuto continua sendo aplicada neste momento.
A informação sobre a rejeição dos embargos foi divulgada inicialmente pela Central do Timão.
Corinthians alegou que Justiça misturou pedidos de ações diferentes
Nos embargos protocolados na última quinta-feira (10), o departamento jurídico do Corinthians questionou a forma como a sentença havia sido construída.
O clube sustentou que a decisão teria julgado indevidamente pedidos relacionados a outra ação e avançado sobre questões que não faziam parte do processo que deveria ser analisado.
Segundo a argumentação alvinegra, a ação em questão discutia especificamente a validade do artigo 44 do Estatuto do Corinthians, responsável por estabelecer a carência de cinco anos para que um associado adquira direitos políticos.
Na interpretação apresentada pelo clube, a sentença acabou incorporando também pedidos relacionados à ação proposta pelo conselheiro Peterson Ruan e pelo associado Caio César de Almeida e, como consequência, declarou nulos os dispositivos que garantem a existência de membros vitalícios no Conselho Deliberativo.
O Corinthians argumentou que a extinção da vitaliciedade não havia sido solicitada no processo que, segundo o jurídico alvinegro, deveria estar sendo julgado.
Os embargos também apontaram que a sentença não teria enfrentado integralmente argumentos apresentados anteriormente pelo clube sobre a autonomia das associações, a liberdade de organização interna e a preservação da estabilidade institucional.
Clube defendeu carência de cinco anos para direitos políticos
Outro ponto central dos embargos foi a tentativa de preservar o período mínimo de cinco anos de associação para a aquisição de direitos políticos.
O Corinthians sustentou que a regra não representa uma discriminação arbitrária, pois seria aplicada de forma objetiva e igual a todos os associados.
Pela tese apresentada pelo clube, a norma não impede ninguém de se associar ao Parque São Jorge, mas estabelece um período mínimo antes da concessão de direitos como votar em Assembleias Gerais e participar da vida política da instituição.
O jurídico também argumentou que a carência ajuda a evitar que grupos recém-filiados consigam exercer influência imediata sobre decisões relevantes do clube e questionou a ausência, na sentença, de uma justificativa específica para considerar o período de cinco anos excessivo.
O Corinthians contestou ainda o precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) utilizado na fundamentação da decisão.
Segundo os embargos, o caso mencionado pelo magistrado tratava da exclusão total e permanente do direito de voto de determinada categoria de associados, cenário diferente do existente no Parque São Jorge, onde haveria apenas um período de carência.
Na avaliação apresentada pelo clube, o precedente também não discutia a existência de cargos vitalícios nem a composição de um Conselho Deliberativo.
Corinthians também tentou preservar conselheiros vitalícios
A composição do Conselho Deliberativo também foi defendida pelo jurídico alvinegro.
Atualmente, o órgão possui 300 integrantes, sendo 200 conselheiros eleitos periodicamente e 100 vitalícios. O Corinthians destacou essa proporção para sustentar que dois terços das cadeiras passam regularmente pelo voto dos associados.
A argumentação do clube foi de que, pela própria composição do órgão, os vitalícios não teriam condições de controlar sozinhos o Conselho ou impedir decisões apenas por meio de suas cadeiras permanentes.
A Justiça adotou entendimento diferente na sentença de 31 de agosto.
A decisão considerou incompatível com os princípios de gestão democrática a manutenção permanente de parte dos integrantes do Conselho sem submissão periódica ao voto. Caso o entendimento prevaleça ao fim do processo, os atuais vitalícios terão mandatos de três anos e precisarão disputar eleições para permanecer no órgão.
A mesma sentença considerou ilegal a exigência de cinco anos de associação para o exercício de direitos políticos.
O que acontece agora?
Com a rejeição dos embargos de declaração, o Corinthians poderá levar a discussão à segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Por meio de uma apelação, o clube poderá pedir aos desembargadores que revejam o entendimento apresentado pela Justiça de primeira instância.
Até que haja uma decisão capaz de produzir efeitos, entretanto, as regras atuais permanecem válidas. Os 100 conselheiros vitalícios continuam integrando o Conselho Deliberativo e o período mínimo de cinco anos segue sendo exigido dos associados para o exercício dos direitos políticos previstos pelo Estatuto.
A manutenção dessa regra tem efeito concreto já nos próximos dias. Os associados convocados para a Assembleia Geral deste sábado ainda precisarão cumprir a carência atualmente prevista para participar da votação.
Decisão ocorre em meio a nova disputa judicial sobre Assembleia
O julgamento dos embargos acontece às vésperas de outra disputa jurídica que envolve diretamente a estrutura política do Corinthians.
Na noite desta segunda-feira (14), o Conselho Deliberativo confirmou a realização da Assembleia Geral marcada para sábado (19), das 9h às 17h, no Ginásio Wlamir Marques, no Parque São Jorge.
A reunião foi mantida após decisão da Justiça de São Paulo que autorizou os associados a votar 11 alterações no Estatuto, restringindo a Assembleia aos temas efetivamente deliberados pelo Conselho Deliberativo nas reuniões realizadas em abril e maio. O texto-base da reforma estatutária, anteriormente rejeitado, não poderá ser submetido novamente à votação.
Dois desses 11 pontos estão diretamente relacionados aos temas discutidos na sentença agora contestada pelo Corinthians.
Um deles propõe a redução do Conselho Deliberativo de 300 para 200 integrantes, sendo 150 eleitos e 50 vitalícios. Outro pretende diminuir de cinco para três anos a carência necessária para participação política dos associados.
A realização da Assembleia, porém, voltou a ser alvo de medidas judiciais nesta terça-feira.
Os conselheiros vitalícios Ademir Benedito, Alexandre Husni e Guilherme Strenger apresentaram três pedidos diferentes para tentar impedir a votação de sábado, após já terem questionado anteriormente a validade do procedimento utilizado na reforma estatutária.
Entre as medidas apresentadas estão um pedido para que o TJ-SP reafirme uma ordem anterior de suspensão da Assembleia, uma solicitação para que a apelação apresentada pelo trio receba efeito suspensivo e o próprio recurso contra a sentença de primeira instância que reconheceu a validade do procedimento adotado pelo Conselho Deliberativo.
Os conselheiros sustentam, entre outros argumentos, que não existiria uma proposta de reforma regularmente constituída após a rejeição do texto-base pelo Conselho de Orientação e pelo próprio Conselho Deliberativo. O grupo também questiona a possibilidade de os destaques terem prosseguido como propostas independentes após a derrota do projeto completo.
Por enquanto, a Assembleia permanece marcada para sábado, enquanto os novos pedidos aguardam análise judicial.
Apesar da proximidade entre os assuntos, as duas disputas judiciais são distintas.
O processo em que o Corinthians teve os embargos rejeitados discute a legalidade dos conselheiros vitalícios e da carência de cinco anos prevista pelo Estatuto. Já a outra ação questiona a regularidade do procedimento que levou as 11 propostas de alteração estatutária à Assembleia Geral.
Os efeitos, porém, se encontram em dois pontos centrais.
Enquanto a proposta submetida aos associados preserva 50 cadeiras vitalícias, a sentença de 31 de agosto determina o fim da permanência vitalícia no Conselho. E enquanto a reforma pretende reduzir a carência de cinco para três anos, a decisão judicial considera ilegal a própria limitação dos direitos políticos baseada no tempo de associação.
Assim, a quatro dias da Assembleia Geral, a composição do Conselho Deliberativo e os critérios para participação política dos associados permanecem simultaneamente no centro das discussões internas e das disputas judiciais que podem redesenhar a estrutura de poder do Corinthians.
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