Justiça determina fim dos mandatos vitalícios no Corinthians e obriga conselheiros a disputar eleições

Sentença também derruba espera de cinco anos para sócios votarem ou serem candidatos, mas efeitos estão suspensos enquanto cabe recurso

Entrada da sede do Corinthians, no Parque São Jorge. Foto: Reprodução / Corinthians

Em decisão de primeira instância, a Justiça de São Paulo considerou ilegal a existência de mandatos vitalícios no Conselho Deliberativo do Corinthians e determinou que os atuais ocupantes dessas cadeiras passem a cumprir mandatos de três anos, com a necessidade de disputar eleições para permanecer no cargo. A sentença também derrubou a exigência de cinco anos de associação para que um sócio possa votar ou concorrer nas eleições do clube.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (31) pelo juiz Guilherme Augusto de Oliveira Barna, da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé. A ação foi apresentada pelo conselheiro Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos e pelo associado Caio César Domingues de Almeida. As informações foram publicadas inicialmente pelo ge.

Apesar do impacto da sentença, as regras não mudam imediatamente. Como o Corinthians ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o próprio magistrado suspendeu provisoriamente os efeitos da decisão. Dessa forma, os conselheiros vitalícios permanecem nos cargos e a carência eleitoral de cinco anos continua em vigor neste momento.

Como ficam os conselheiros vitalícios

O Conselho Deliberativo do Corinthians é composto atualmente por 300 integrantes, sendo 200 conselheiros eleitos para mandatos de três anos e 100 vitalícios.

Pela sentença, as cadeiras reservadas aos vitalícios continuarão existindo, mas deixarão de garantir permanência por toda a vida. Caso a decisão seja mantida, seus ocupantes serão equiparados aos demais membros do Conselho e precisarão participar de eleições periódicas para continuar exercendo a função.

Em termos práticos, a decisão não extingue as cadeiras nem determina a exclusão imediata dos atuais conselheiros. A mudança está no fim do direito de permanência sem eleições, com a submissão dos integrantes a mandatos de três anos e à escolha dos associados.

Justiça aponta concentração de poder

Para fundamentar a decisão, o juiz utilizou dispositivos da Lei Geral do Esporte, de número 14.597/2023, e do Código Civil. No entendimento do magistrado, o princípio da gestão democrática exige renovação, mandatos temporários e eleições periódicas nos órgãos responsáveis pela condução das entidades esportivas.

Segundo a sentença, permitir que um terço do Conselho Deliberativo seja formado por integrantes permanentes, sem a necessidade de passar pelas urnas, reduz a participação dos associados e concede a esse grupo um poder desproporcional sobre as decisões do clube.

O juiz considerou que a existência de conselheiros imunes ao processo eleitoral “colide frontalmente com o princípio de gestão democrática, de temporalidade dos mandatos e da alternância no exercício do poder”.

Os autores da ação também argumentaram que a estrutura política do Corinthians contribuiu para o processo de endividamento da instituição, que atualmente supera os R$ 2,7 bilhões. Essa relação representa a tese apresentada pelos responsáveis pelo processo e não uma conclusão financeira estabelecida pela sentença.

Corinthians defendeu autonomia do clube

Durante o processo, o Corinthians defendeu a manutenção dos mandatos vitalícios e das atuais regras eleitorais.

Nos autos, o clube sustentou que o modelo faz parte de sua estrutura histórica, foi estabelecido legitimamente pelo Estatuto e está protegido pela autonomia garantida pela Constituição Federal às entidades esportivas.

O juiz, entretanto, entendeu que essa autonomia não é absoluta e precisa respeitar as normas de ordem pública, especialmente os princípios de igualdade, participação dos associados e gestão democrática previstos na legislação.

Sentença também derruba carência de cinco anos

A decisão atingiu ainda a exigência de que um associado tenha pelo menos cinco anos de vínculo com o Corinthians para poder votar ou disputar cargos eletivos.

Para o magistrado, a restrição é “excessiva, abusiva e desproporcional”. O entendimento apresentado na sentença é que impedir a participação política de associados adimplentes apenas pelo tempo de vínculo viola a igualdade entre os integrantes do clube.

Caso a decisão seja mantida, o tempo de associação deixará de ser um impedimento para votar ou concorrer. Os interessados ainda precisarão cumprir os demais critérios estatutários e financeiros exigidos para participar da vida política do Corinthians.

A questão ganhou força nos últimos meses devido à proximidade da eleição presidencial e às novas regras impostas para a regularização dos associados. O número de sócios aptos a votar pode interferir diretamente no tamanho e na composição do colégio eleitoral.

Decisão vai além da reforma do Estatuto

A sentença alcança ainda dois pontos que já estavam no centro da reforma estatutária do Corinthians.

Na Assembleia Geral convocada para 19 de setembro, os associados deverão analisar uma proposta de redução do Conselho Deliberativo de 300 para 200 integrantes. O texto prevê 150 conselheiros eleitos e a manutenção de 50 vitalícios.

Outra mudança submetida aos sócios reduz de cinco para três anos o período mínimo necessário para participação eleitoral.

A decisão judicial vai além das duas propostas. Enquanto a reforma preserva 50 cadeiras vitalícias, a sentença determina que todos os integrantes do Conselho estejam sujeitos a mandatos e eleições. No caso da carência, a proposta interna reduz o prazo para três anos, enquanto o entendimento judicial elimina a restrição baseada no tempo de associação.

Como os efeitos da sentença estão suspensos, a convocação e os critérios da Assembleia permanecem inalterados, salvo eventual nova manifestação da Justiça.

O que acontece agora

O Corinthians poderá recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Durante a análise, os desembargadores poderão manter, modificar ou derrubar o entendimento da primeira instância.

Enquanto não houver uma decisão com efeitos imediatos, a estrutura política do clube continuará funcionando pelas regras atuais. O julgamento, no entanto, abre um novo capítulo na discussão sobre democratização, renovação política e modernização do Estatuto, justamente às vésperas de votações capazes de alterar a distribuição de poder no Corinthians.

E você, torcedor, concorda com o fim dos mandatos vitalícios e da carência de cinco anos para participação dos associados? Deixe sua opinião nos comentários.

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