Justiça autoriza Assembleia do Corinthians, mas restringe votação a 11 temas
Decisão de primeira instância limita encontro de 19 de setembro aos pontos deliberados pelo Conselho; três conselheiros já recorreram
A Justiça de São Paulo proferiu uma decisão favorável à realização da Assembleia Geral Extraordinária do Corinthians, marcada para o dia 19 de setembro, no Parque São Jorge. A votação, porém, deverá ficar restrita aos 11 temas previamente deliberados pelo Conselho Deliberativo. O texto-base da reforma do Estatuto não poderá ser submetido aos associados.
A decisão de primeira instância foi tomada nesta sexta-feira (11) pelo juiz Rafael Viotti Schlobach, da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé. O magistrado reconheceu a validade do procedimento realizado pelo Conselho Deliberativo, mas delimitou o conteúdo que poderá ser analisado na Assembleia.
O cenário ainda não é definitivo. Os conselheiros vitalícios Ademir de Carvalho Benedito, Guilherme Gonçalves Strenger e Alexandre Husni já recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar manter a reunião suspensa.
Justiça impede votação do texto-base
Segundo a decisão, a Assembleia deverá manter “estrita, rigorosa e exata correspondência” com aquilo que foi efetivamente discutido pelo Conselho Deliberativo.
Dessa forma, os associados não poderão retomar o texto-base da reforma estatutária, rejeitado em abril pelo CD, com 93 votos contrários e 60 favoráveis.
Mesmo depois da derrota do projeto completo, os conselheiros continuaram analisando individualmente propostas de alteração do Estatuto. Foram essas deliberações específicas que receberam autorização para chegar à Assembleia Geral.
A decisão acolhe o entendimento de que somente os pontos efetivamente analisados pelo Conselho podem ser submetidos aos associados. Assim, não haverá uma votação integral da reforma, mas decisões separadas sobre mudanças pontuais no Estatuto atual.
Por que a decisão menciona 11 temas?
O edital divulgado pelo Conselho Deliberativo para a Assembleia de setembro apresentou a pauta agrupada em dez grandes temas.
A comparação entre as duas relações mostra que a diferença está na forma de organização da pauta. Os aspectos relacionados ao Conselho de Ética aparecem separadamente na relação considerada pela decisão judicial.
Um ponto trata da escolha dos integrantes do órgão por meio da Assembleia Geral. O outro estabelece que o Conselho de Ética será formado por 11 membros eleitos pelos associados.
Portanto, não foi incluída uma nova proposta na pauta. A diferença está apenas na contagem das deliberações.
Veja os 11 temas que poderão ser votados
Voto do Fiel Torcedor: concessão do direito de voto aos associados do futebol já nas eleições de 2026;
Composição do Conselho Deliberativo: redução de 300 para 200 membros, sendo 150 eleitos e 50 vitalícios;
Eleição para o Conselho Deliberativo: adoção de candidaturas individuais;
Carência para votar: redução do período mínimo de associação de cinco para três anos;
Eleição para presidente e vice-presidentes: implantação do sistema de dois turnos;
Eleição do Conselho de Ética: escolha dos integrantes por meio da Assembleia Geral;
Composição do Conselho de Ética: formação do órgão por 11 membros eleitos pelos associados;
Membros natos do Cori: limitação aos cinco últimos ex-presidentes da Diretoria Executiva e aos cinco últimos ex-presidentes do Conselho Deliberativo;
Periodicidade dos balancetes: mudança para apresentação trimestral das demonstrações financeiras;
Regra de transição: permissão para que o atual presidente possa disputar as eleições de 2026;
Orçamento do Conselho Deliberativo: obrigação de a Diretoria Executiva assegurar os recursos necessários para as atividades e demandas do órgão.
Entre as propostas de maior impacto está o direito de voto aos integrantes do Fiel Torcedor, que ainda dependerá da aprovação dos associados para ser aplicado nas eleições de 2026.
A regra de transição, por sua vez, retiraria o impedimento para que Osmar Stabile seja candidato no próximo pleito. A aprovação do ponto não significa que o atual presidente será candidato ou estará automaticamente reeleito.
Conselheiros recorrem ao TJ-SP
No recurso, Ademir Benedito, Guilherme Strenger e Alexandre Husni defendem que a Assembleia permaneça suspensa até o julgamento definitivo do processo pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.
O grupo argumenta que uma decisão anterior do desembargador Maurício Campos da Silva Velho havia determinado a suspensão da reunião até a análise colegiada do recurso. Na avaliação dos autores da ação, essa determinação deve continuar válida para evitar decisões conflitantes e insegurança jurídica.
A disputa envolvendo a reforma estatutária já levou à suspensão da Assembleia em três ocasiões nos últimos meses. O InfoTimão explicou anteriormente os questionamentos apresentados à Justiça e as possíveis irregularidades apontadas na tramitação.
No calendário do clube, a reunião segue marcada para 19 de setembro. A realização, entretanto, ainda poderá depender de um novo pronunciamento do Tribunal de Justiça antes da data.
Quem poderá votar na Assembleia do Corinthians?
A Assembleia está programada para acontecer no dia 19 de setembro, das 9h às 17h, no Parque São Jorge.
Poderão participar os associados maiores de 18 anos, admitidos no Corinthians há mais de cinco anos e que estejam em dia com todas as obrigações estatutárias. Militantes e dependentes de qualquer categoria não terão direito a voto.
A redução da carência para três anos é um dos temas da própria Assembleia. Portanto, a regra atual de cinco anos continuará valendo para definir quem poderá participar da votação.
Os temas serão analisados separadamente. Assim, os associados poderão aprovar algumas alterações e rejeitar outras, sem a necessidade de aceitar ou recusar todas as propostas como um pacote único.
A decisão também estabeleceu que os três conselheiros autores da ação, o Corinthians e Leonardo Pantaleão, presidente da Comissão de Ética do Conselho Deliberativo, dividam igualmente as custas processuais.
O InfoTimão seguirá acompanhando a análise do recurso e todos os desdobramentos da disputa judicial envolvendo a Assembleia Geral do Corinthians.
E você, torcedor, quais dessas mudanças considera mais importantes para o futuro político do Corinthians? Deixe sua opinião nos comentários e acompanhe o InfoTimão para não perder as novidades do clube.
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