Corinthians pede transição na proibição das bets e alerta para risco às finanças no STF
Pedro Soares defende período de adaptação para preservar compromissos financeiros, enquanto Vinícius Manfredi propõe usar a força dos clubes em campanhas de conscientização
O Corinthians pediu um período de transição para a aplicação da medida provisória que proibiu as casas de apostas no Brasil, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Representado pelo diretor jurídico Pedro Soares e pelo superintendente de marketing Vinícius Manfredi, o clube alertou para os riscos financeiros da interrupção de receitas de patrocínio e defendeu a participação das instituições esportivas em campanhas de conscientização sobre a dependência em apostas.
As manifestações aconteceram no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, relatada pelo ministro Luiz Fux, que questiona a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026. Publicada pelo Governo Federal em 25 de setembro, a norma proibiu a exploração de apostas de quota fixa no país e provocou a suspensão de contratos comerciais que representam fontes importantes de receita para o futebol brasileiro.
Durante sua apresentação, Pedro Soares reconheceu os problemas sociais associados à ludopatia, transtorno relacionado à dependência em jogos e apostas, mas argumentou que a aplicação abrupta das restrições compromete o planejamento financeiro de instituições que já haviam assumido obrigações de longo prazo. O dirigente citou contratos com atletas, investimentos no futebol feminino e acordos celebrados com a União entre os compromissos que podem ser afetados pela redução das receitas.
Vinícius Manfredi apresentou uma perspectiva complementar. O executivo defendeu que os clubes utilizem sua capacidade de comunicação e a relação de confiança com os torcedores para colaborar com o poder público em iniciativas de prevenção à ludopatia, proteção de menores e orientação sobre plataformas ilegais de apostas.
As manifestações ocorreram enquanto o Corinthians enfrenta um impasse com a Esportes da Sorte, antiga patrocinadora máster do clube. O contrato, renovado até dezembro de 2029, permanece suspenso após a publicação da medida provisória, enquanto a empresa tenta negociar sua rescisão sem o pagamento de multa.
A posição apresentada pelo Corinthians no STF reuniu duas propostas: estabelecer regras de transição que considerem os compromissos financeiros já assumidos e aproveitar o alcance social do futebol em ações de prevenção aos riscos das apostas.
Corinthians pede prazo de transição para proibição das bets
A principal reivindicação apresentada pelo Corinthians durante a audiência foi a adoção de um período de adaptação que permita aos clubes reorganizar seus orçamentos diante da perda de receitas provenientes de empresas de apostas.
Em sua manifestação, Pedro Soares afirmou que a administração alvinegra reconhece a gravidade dos problemas provocados pela dependência em jogos, mas defendeu que a aplicação das novas restrições considere os contratos celebrados antes da mudança na legislação e as obrigações financeiras decorrentes desses compromissos.
Para o diretor jurídico, a interrupção imediata de uma fonte relevante de patrocínio pode comprometer despesas que não deixam de existir quando uma empresa é impedida de operar. O argumento envolve desde a manutenção das estruturas esportivas até os contratos profissionais firmados com atletas, treinadores e funcionários.
"O Corinthians vem expor que tenha que ocorrer a modulação, um período de transição, uma adequação. O que não pode é, de um momento para o outro, isso ser cerceado do clube de futebol", declarou Soares.
No contexto de sua manifestação, o termo modulação foi utilizado para defender uma aplicação gradual das restrições, permitindo que clubes e demais instituições afetadas disponham de tempo para reorganizar os compromissos assumidos.
O dirigente também questionou a ausência de medidas compensatórias para as equipes que perderam receitas comerciais previstas em seus planejamentos.
Segundo ele, a discussão deveria considerar não apenas a interrupção dos patrocínios, mas também as consequências econômicas dessa mudança para o funcionamento das instituições esportivas.
Soares argumentou ainda que o futebol pode contribuir para o enfrentamento dos problemas associados às apostas, especialmente pela dimensão de seu alcance social. Na avaliação apresentada, seria possível conciliar a adoção de medidas de proteção à população com uma transição que reduzisse os impactos sobre contratos existentes.
Outro ponto abordado foi a competitividade internacional. O diretor jurídico sustentou que uma redução abrupta na capacidade de investimento poderia ampliar diferenças econômicas entre clubes brasileiros e equipes de países vizinhos onde os patrocínios de empresas de apostas continuam permitidos.
Essas avaliações integram os argumentos defendidos pelo Corinthians na audiência e não representam conclusões estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal. O pedido de transição também não corresponde a uma decisão judicial sobre a validade da medida provisória.
Diretor jurídico alerta para riscos ao futebol feminino e a contratos com atletas
Pedro Soares dedicou parte de sua apresentação aos efeitos que a redução das receitas comerciais poderá produzir sobre diferentes áreas do Corinthians.
O dirigente citou o futebol feminino como exemplo de uma modalidade que exige investimentos contínuos para manter estruturas competitivas, profissionais contratados e condições de desenvolvimento esportivo. Durante o discurso, lembrou conquistas das Brabas ao longo da última década e destacou a importância de preservar o financiamento das atividades que não possuem a mesma capacidade de arrecadação do futebol masculino.
"O Sport Club Corinthians Paulista é um clube de inclusão social", afirmou, ao introduzir seu argumento sobre a necessidade de manutenção dos investimentos nas diferentes categorias.
Na avaliação apresentada pelo diretor jurídico, os recursos provenientes de patrocínios não financiam apenas a equipe profissional masculina. Eles também compõem o orçamento utilizado para o funcionamento de outras modalidades, a manutenção de funcionários e o cumprimento de obrigações administrativas.
A preocupação foi estendida aos compromissos financeiros já assumidos pelo Corinthians, incluindo acordos com o Governo Federal.
"Foram feitos diversos acordos, inclusive com a União, de pagamentos que agora ficaram comprometidos pela falta de orçamento", declarou Soares.
A referência ocorre em um momento de dificuldades financeiras para o clube. Em outubro, o InfoTimão mostrou que o Corinthians pagou aproximadamente R$ 8 milhões à União, mas ainda mantinha R$ 19,3 milhões em parcelas não previdenciárias atrasadas, relacionadas à transação tributária firmada com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O acordo, celebrado em fevereiro de 2026, permitiu ao Corinthians renegociar um passivo tributário de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, reduzido para cerca de R$ 679 milhões mediante descontos e condições de parcelamento. A manutenção dos benefícios, entretanto, exige o cumprimento das obrigações estabelecidas.
Embora Pedro Soares tenha citado os acordos com a União, o dirigente não apresentou, durante a manifestação, um demonstrativo que permita identificar quais parcelas ou obrigações teriam sido diretamente afetadas pela suspensão do patrocínio da Esportes da Sorte.
A preocupação financeira também foi relacionada aos contratos profissionais dos jogadores. O diretor jurídico argumentou que a redução de receitas não permite aos clubes eliminar imediatamente despesas com atletas, uma vez que os vínculos de trabalho estabelecem obrigações que permanecem mesmo diante de dificuldades orçamentárias.
Para ilustrar esse ponto, Soares mencionou a possibilidade de um contrato de cinco anos ser encerrado após apenas um mês de execução, destacando os custos que uma decisão desse tipo poderia gerar. A situação foi apresentada como exemplo da dificuldade de reduzir despesas contratuais de maneira imediata, e não como referência a uma rescisão específica realizada pelo Corinthians.
O argumento central foi que receitas comerciais podem ser interrompidas por mudanças regulatórias, enquanto compromissos financeiros anteriormente assumidos continuam sujeitos às regras previstas em cada contrato.
Por isso, o dirigente defendeu que os efeitos da proibição sejam acompanhados de um período de adaptação capaz de considerar essa diferença entre a interrupção das receitas e a continuidade das obrigações.
Vinícius Manfredi propõe campanhas de conscientização com participação dos clubes
Se Pedro Soares concentrou sua participação nos impactos jurídicos e financeiros da medida provisória, Vinícius Manfredi apresentou uma proposta relacionada à capacidade de comunicação das instituições esportivas.
O superintendente de marketing argumentou que os clubes brasileiros possuem uma relação com seus torcedores que ultrapassa a publicidade tradicional, construída por elementos como identificação, pertencimento e confiança. Para o executivo, essa conexão poderia ser utilizada para ampliar o alcance das campanhas educativas sobre os riscos das apostas.
Manfredi destacou que o futebol reúne milhões de brasileiros em estádios, transmissões esportivas, plataformas digitais e redes sociais. Essa presença, segundo sua avaliação, permitiria levar informações de prevenção a públicos que nem sempre são alcançados pelas campanhas institucionais tradicionais.
"Os clubes podem ser parceiros estratégicos em campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas, prevenção da ludopatia, proteção de menores e orientação sobre perigos de plataformas ilegais, que acho que é o grande inimigo em comum", afirmou.
A proposta apresentada envolve a utilização da estrutura de comunicação das instituições esportivas para divulgar orientações sobre comportamentos de risco, proteção de crianças e adolescentes e identificação de plataformas que operam fora das regras estabelecidas pelas autoridades.
O dirigente também defendeu uma colaboração mais ampla entre clubes, Governo Federal e entidades responsáveis pela regulamentação do setor, com campanhas que aproveitem o alcance do futebol e a influência dos atletas junto aos torcedores.
Em sua manifestação, Manfredi relacionou essa possibilidade ao papel social dos clubes associativos. Ele destacou que receitas comerciais também financiam categorias de base, futebol feminino, outras modalidades, infraestrutura esportiva e melhorias na experiência dos torcedores.
Para o executivo, os investimentos realizados nessas áreas produzem efeitos que ultrapassam o desempenho esportivo, contribuindo para o desenvolvimento de atletas, a geração de oportunidades e a manutenção de atividades sociais.
Manfredi mencionou ainda a existência de uma estrutura de responsabilidade social no Corinthians, defendendo que iniciativas dessa natureza poderiam ser fortalecidas por meio de ações conjuntas com o poder público.
A proposta, entretanto, não representa o anúncio de uma parceria institucional já formalizada. Trata-se de uma contribuição apresentada pelo clube durante a audiência, cuja eventual implementação dependeria de novos entendimentos e da definição de responsabilidades entre as instituições envolvidas.
Ao defender essa participação, o superintendente procurou ampliar o papel atribuído aos clubes no debate: além de entidades afetadas economicamente pela proibição das apostas, eles poderiam colaborar com iniciativas voltadas à prevenção dos problemas associados ao setor.
A efetividade de campanhas dessa natureza dependeria, porém, de sua estruturação, de critérios de avaliação e da articulação com profissionais e órgãos responsáveis pelas políticas públicas de saúde e proteção dos consumidores.
Contrato com a Esportes da Sorte permanece suspenso e sem definição
O pedido apresentado pelo Corinthians no STF acontece em um momento de indefinição sobre um dos principais contratos comerciais do clube.
Renovada em fevereiro de 2026, a parceria com a Esportes da Sorte possui validade prevista até dezembro de 2029. A exposição da marca na camisa foi suspensa após a publicação da MP 1.394/2026, que restringiu as atividades das empresas de apostas no Brasil.
Na última semana de outubro, a patrocinadora notificou o Corinthians sobre sua intenção de encerrar o vínculo sem pagar multa rescisória. O clube contestou essa interpretação e manteve o entendimento de que o contrato permanece suspenso, enquanto seus departamentos jurídicos negociam uma solução.
O InfoTimão detalhou o impasse contratual em reportagem publicada após a notificação da Esportes da Sorte, explicando as divergências entre as partes e as consequências potenciais para o planejamento comercial alvinegro.
A dimensão financeira ajuda a compreender a posição defendida por Pedro Soares. Segundo levantamento anterior do InfoTimão, pelo menos R$ 480 milhões em receitas previstas entre 2027 e 2029 estão ameaçados, considerando o período restante do acordo.
O montante corresponde a uma projeção de arrecadação futura, não a uma perda integralmente concretizada ou ao valor de uma eventual penalidade contratual.
A audiência pública não teve como objetivo decidir sobre o contrato entre Corinthians e Esportes da Sorte. Uma eventual rescisão e suas consequências financeiras dependerão das condições pactuadas, das negociações entre as partes e dos desdobramentos jurídicos da medida provisória.
Nesse cenário, a defesa de um período de transição apresentada pelo Corinthians está relacionada à necessidade de preservar a previsibilidade de receitas e compromissos já incluídos em seu planejamento financeiro.
O que acontece após a audiência pública no STF?
A audiência desta terça-feira foi convocada pelo ministro Luiz Fux no âmbito da ADI 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a constitucionalidade da MP 1.394/2026.
O encontro reuniu representantes de clubes, órgãos do Governo Federal, organizações do setor de apostas e instituições interessadas nos impactos econômicos e sociais da proibição. As manifestações também abordaram questões de saúde pública, endividamento das famílias, proteção de menores e segurança jurídica dos contratos existentes.
Durante a abertura, Fux afirmou ter uma percepção favorável à proibição das bets e destacou que as discussões anteriores já haviam reunido informações sobre os problemas sociais associados às apostas. O ministro também ressaltou a necessidade de levar aos demais integrantes da Corte os novos argumentos apresentados após a publicação da medida provisória, especialmente aqueles relacionados à segurança jurídica.
A manifestação representa o posicionamento exposto pelo relator durante a audiência e não constitui uma decisão definitiva do STF sobre a constitucionalidade da proibição.
O debate desta terça-feira, inclusive, não foi o primeiro realizado pelo Supremo sobre os efeitos das apostas. Em novembro de 2024, a Corte promoveu outra audiência pública, na qual ouviu mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para discutir questões relacionadas à Lei das Bets, de 2023.
Com a publicação da MP 1.394/2026, o tema ganhou uma nova dimensão jurídica, agora relacionada à proibição da atividade e aos efeitos dessa mudança sobre contratos e autorizações anteriormente concedidos.
As manifestações apresentadas durante a audiência de 3 de novembro poderão contribuir para a análise das ações em tramitação no Supremo. Entretanto, ainda não há uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade da medida provisória nem um resultado judicial que determine automaticamente o futuro do contrato entre Corinthians e Esportes da Sorte.
Paralelamente, a norma permanece sujeita à análise do Congresso Nacional, responsável por decidir sobre sua eventual conversão em lei dentro dos prazos constitucionais.
Para o Corinthians, a participação no STF representou uma oportunidade de apresentar os efeitos financeiros que a administração atribui à interrupção dos patrocínios e, ao mesmo tempo, propor uma alternativa de participação institucional no enfrentamento dos problemas associados às apostas.
Pedro Soares defendeu previsibilidade para contratos e compromissos financeiros assumidos antes da proibição. Vinícius Manfredi propôs utilizar a força de comunicação do futebol para ampliar campanhas de orientação e proteção à sociedade.
As duas manifestações, embora concentradas em aspectos diferentes, compõem o posicionamento apresentado pelo Corinthians durante a audiência: defender condições de adaptação para as instituições esportivas e oferecer sua estrutura de comunicação como possível instrumento de conscientização.
A participação dos dirigentes dá continuidade à cobertura do InfoTimão sobre a presença do Corinthians no STF, antecipada antes da realização da audiência.
A definição sobre os próximos passos dependerá das decisões judiciais e legislativas relacionadas à medida provisória. No âmbito comercial, o clube também precisará avançar nas negociações com a Esportes da Sorte e avaliar os efeitos das restrições sobre seu planejamento financeiro.
O InfoTimão seguirá acompanhando os desdobramentos da audiência no STF, a tramitação da MP das bets e as negociações que poderão definir o futuro das receitas de patrocínio do Corinthians.
E você, torcedor: como avalia o pedido de transição apresentado pelo Corinthians e a proposta de envolver os clubes em campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas? Deixe sua opinião nos comentários.
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InfoTimão, informação de corinthiano para corinthiano.
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