Justiça suspende Assembleia Geral que votaria reforma do Estatuto do Corinthians
- Redação InfoTimão
- há 3 dias
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TJ-SP concede tutela de urgência, aponta indícios de irregularidades no rito da proposta e interrompe votação prevista para o próximo dia 20
A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta terça-feira, a Assembleia Geral dos associados do Corinthians que votaria, no próximo 20 de junho, a proposta de reforma do Estatuto Social do clube. A decisão interrompe, ao menos temporariamente, um dos processos institucionais mais importantes da atual gestão e reacende a disputa jurídica em torno da tramitação da reforma.
A tutela de urgência foi concedida pelo desembargador Mauricio Campos da Silva Velho, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao analisar Agravo de Instrumento apresentado pelos conselheiros vitalícios Ademir de Carvalho Benedito, Alexandre Husni e Guilherme Gonçalves Strenger.
Ao deferir o pedido, o magistrado apontou a existência de "indícios relevantes de descumprimento de regramento procedimental" previsto no próprio Estatuto do Corinthians e determinou a suspensão da Assembleia até nova deliberação do Tribunal.
A decisão possui natureza liminar e não julga o mérito definitivo da reforma estatutária, limitando-se à análise da regularidade do procedimento adotado até a convocação da Assembleia Geral.
Por que essa decisão é importante?
A suspensão impede que os associados deliberem, neste momento, sobre uma das principais propostas de mudança institucional debatidas pelo Corinthians nos últimos anos.
A reforma do Estatuto Social vem sendo tratada como prioridade pelos órgãos políticos do clube desde o fim de 2025 e prevê alterações em diferentes aspectos da governança corinthiana.
Com a decisão do Tribunal, todo o processo fica temporariamente paralisado até que a discussão judicial seja analisada de forma mais aprofundada.
O que motivou a suspensão da Assembleia?
Segundo o desembargador, há elementos suficientes para justificar a suspensão cautelar da votação até que o Tribunal examine o mérito do recurso.
O principal ponto discutido envolve a interpretação do artigo 97, alínea "M", do Estatuto Social do Corinthians, que estabelece competir ao Conselho de Orientação (Cori):
"Propor ao Conselho Deliberativo, com as respectivas indicações, qualquer alteração deste Estatuto."
Na avaliação do magistrado, existem indícios de que esse procedimento pode não ter sido integralmente observado durante a tramitação da proposta.
Ao conceder a tutela de urgência, o desembargador ressaltou que a medida tem caráter cautelar e busca preservar a regularidade do processo até que o Tribunal analise definitivamente os argumentos apresentados pelas partes.
Entenda o ponto jurídico da discussão
A controvérsia não envolve o conteúdo da reforma do Estatuto, mas sim o caminho percorrido até que a proposta chegasse à Assembleia Geral.
Os autores do recurso sustentam que o procedimento interno previsto pelo Estatuto não foi integralmente observado, especialmente quanto ao papel exercido pelo Conselho de Orientação (Cori) e pelas deliberações do Conselho Deliberativo.
Assim, o Tribunal analisará se a proposta foi regularmente constituída antes de ser submetida à votação dos associados.
O que alegam os autores do recurso
No Agravo de Instrumento, os conselheiros afirmam que a tramitação da reforma estatutária apresentou vícios desde sua origem.
Segundo eles, o Conselho Deliberativo, em novembro de 2025, apenas reconheceu a conveniência de promover uma futura reforma do Estatuto, sem que houvesse um anteprojeto, minuta ou texto-base formalmente submetido aos conselheiros.
Na interpretação dos autores, houve confusão entre a aprovação da necessidade de reformar o Estatuto e a aprovação de um texto concreto de alteração.
Outro argumento diz respeito ao papel do Conselho de Orientação (Cori).
Segundo os recorrentes, o órgão não teria aprovado o anteprojeto posteriormente encaminhado ao Conselho Deliberativo, embora o Estatuto lhe atribua competência para propor alterações estatutárias.
Os autores também sustentam que o próprio Conselho Deliberativo rejeitou o texto-base durante votação realizada em 29 de abril, mas que, mesmo assim, a proposta continuou sua tramitação até a convocação da Assembleia Geral.
Na avaliação dos conselheiros, esses fatos configurariam vícios insanáveis, que não poderiam ser convalidados nem mesmo por eventual aprovação dos associados.
O que dizia a decisão de primeira instância
A decisão do Tribunal altera, em caráter provisório, o entendimento adotado anteriormente pelo juiz Rafael Viotti Schlobach, da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé.
Ao analisar pedido liminar apresentado pelo mesmo grupo de conselheiros, o magistrado havia negado a suspensão da Assembleia.
Na ocasião, Schlobach entendeu que as alegações não encontravam respaldo suficiente nas provas apresentadas e destacou que a Assembleia Geral é o órgão máximo e soberano do clube para deliberar sobre alterações estatutárias, conforme previsto no artigo 59 do Código Civil.
O juiz também considerou que o requisito estatutário relacionado ao reconhecimento da necessidade da reforma havia sido atendido na deliberação realizada pelo Conselho Deliberativo em novembro de 2025.
Além disso, reconheceu que Leonardo Pantaleão, então presidente em exercício do Conselho Deliberativo, possuía competência estatutária para convocar a Assembleia.
O entendimento, contudo, foi reformado provisoriamente pelo Tribunal, que optou por suspender a votação até a análise definitiva do recurso.
Cronologia da disputa pela reforma do Estatuto
A judicialização da reforma estatutária acompanha praticamente toda a tramitação do projeto.
Novembro de 2025
O Conselho Deliberativo aprova a necessidade de promover uma reforma do Estatuto.
Abril de 2026
A primeira Assembleia Geral convocada para votar a proposta é suspensa por liminar obtida pelo conselheiro Felipe Ezabella.
Maio de 2026
O projeto retorna aos órgãos internos. O Conselho Deliberativo volta a discutir o tema, aprova o texto-base e os destaques e autoriza a convocação de nova Assembleia Geral.
Junho de 2026
Um grupo de associados ligado aos movimentos Voz Corinthiana e Família Corinthians obtém decisão judicial reconhecendo a validade da convocação da Assembleia.
Na sequência, Felipe Ezabella volta ao Judiciário pedindo que apenas os destaques fossem submetidos à votação. O pedido é rejeitado.
Outra decisão garante o direito de voto aos associados inscritos até a data da convocação da Assembleia, permitindo a participação de sócios com menos de cinco anos de vínculo com o clube.
Agora, o recurso apresentado pelos conselheiros Ademir Benedito, Alexandre Husni e Guilherme Strenger resulta na suspensão da Assembleia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O que muda com a decisão?
Com a concessão da tutela de urgência:
a Assembleia Geral do próximo dia 20 não será realizada;
não há nova data definida para a votação;
a proposta de reforma permanece sem apreciação dos associados;
o Estatuto atualmente em vigor continua produzindo efeitos normalmente.
O processo seguirá sua tramitação no Tribunal de Justiça.
O que acontece agora?
A parte contrária será intimada para apresentar manifestação.
Na sequência, o mérito do recurso será analisado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que decidirá se mantém ou revoga a suspensão.
Somente após essa análise será possível definir se a Assembleia poderá ser realizada e em quais condições.
Novo capítulo da disputa pela reforma do Estatuto
A decisão do Tribunal representa mais um capítulo da disputa política e jurídica envolvendo a reforma do Estatuto do Corinthians, tema que mobiliza diferentes correntes internas desde o ano passado.
Enquanto os autores do recurso sustentam que houve descumprimento do rito previsto no Estatuto Social, os defensores da proposta afirmam que todas as etapas foram regularmente observadas e que caberia aos associados deliberar sobre o futuro da reforma.
Até que o mérito seja apreciado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a Assembleia Geral permanece suspensa e sem nova data para realização.
O InfoTimão procurou o Corinthians para comentar a decisão do Tribunal. Caso o clube se manifeste oficialmente, esta matéria será atualizada.
O InfoTimão seguirá acompanhando todos os desdobramentos do processo, incluindo eventual manifestação oficial do Corinthians, novas decisões judiciais e a definição sobre a realização da Assembleia Geral que decidirá o futuro da reforma do Estatuto.
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