TJ-SP suspende Assembleia do Corinthians na véspera da votação da reforma do Estatuto
Desembargador concede efeito suspensivo a recurso de três conselheiros vitalícios; votação dos 11 temas fica paralisada até julgamento da apelação ou nova decisão do relator
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nesta sexta-feira (18), a Assembleia Geral do Corinthians que seria realizada neste sábado (19), no Parque São Jorge, para votação de 11 mudanças no Estatuto Social do clube.
A decisão foi tomada pelo desembargador Maurício Campos da Silva Velho, da 4ª Câmara de Direito Privado, que concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pelos conselheiros vitalícios Ademir de Carvalho Benedito, Guilherme Gonçalves Strenger e Alexandre Husni.
Com isso, a Assembleia e a eventual implementação das mudanças ficam paralisadas até o julgamento da apelação ou até uma nova decisão do relator. O encontro estava programado para ocorrer das 9h às 17h, no Ginásio Wlamir Marques, no Parque São Jorge.
A suspensão foi acatada pelo presidente do Conselho Deliberativo, Romeu Tuma Júnior, que encaminhou um comunicado aos associados confirmando que a votação não será mais realizada neste sábado.
A decisão desta sexta-feira reverte, ao menos temporariamente, o cenário estabelecido na semana passada, quando a Justiça de primeira instância havia autorizado a realização da Assembleia, limitada aos 11 temas aprovados pelo Conselho Deliberativo.
Por que o TJ-SP voltou a suspender a Assembleia?
O principal questionamento apresentado pelos três conselheiros envolve o procedimento adotado para construir e encaminhar a reforma estatutária.
O grupo cita o artigo 97, alínea "m", do Estatuto do Corinthians, que trata das atribuições do Conselho de Orientação (Cori). Pela interpretação dos autores da ação, caberia ao órgão propor alterações estatutárias ao Conselho Deliberativo, etapa que não teria sido respeitada na tramitação atual.
Outro ponto da discussão está no que aconteceu depois da rejeição do texto-base da reforma.
O anteprojeto completo não foi aprovado pelo Conselho Deliberativo na reunião realizada em 4 de maio. Mesmo assim, os conselheiros deram continuidade à análise de propostas específicas e aprovaram individualmente os temas que posteriormente foram encaminhados à Assembleia Geral.
Na semana passada, o juiz Rafael Viotti Schlobach, da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, havia considerado válido o procedimento, desde que a Assembleia mantivesse correspondência estrita com os assuntos efetivamente deliberados pelo Conselho.
Foi justamente por isso que os associados poderiam votar os 11 temas, enquanto o texto-base completo da reforma permaneceria fora da pauta.
Os vitalícios recorreram da sentença ao TJ-SP e sustentaram que existe uma questão anterior a ser resolvida: se essas propostas poderiam ter sido regularmente constituídas depois da rejeição do anteprojeto completo.
Agora, Maurício Campos da Silva Velho entendeu que os fundamentos apresentados no recurso justificam a preservação da situação atual enquanto a apelação não é julgada.
Impacto nas eleições de 2026 pesou na decisão
Outro elemento considerado pelo desembargador foi o possível impacto imediato da reforma nas eleições do Corinthians previstas para novembro.
Entre os pontos que seriam votados neste sábado estão alterações diretamente relacionadas ao sistema eleitoral do clube, como a concessão de direito a voto ao chamado Associado de Futebol, ligado ao Fiel Torcedor, já em 2026, a implantação de dois turnos na eleição presidencial e uma regra de transição que permitiria ao atual presidente disputar o próximo pleito.
Também estavam previstas mudanças no sistema de escolha dos integrantes do Conselho Deliberativo e a redução da carência necessária para que associados possam votar.
Na avaliação apresentada na decisão, permitir que essas regras fossem aprovadas e passassem a produzir efeitos antes do julgamento do recurso poderia criar consequências eleitorais de difícil reversão.
“Nesse contexto, a suspensão temporária mostra-se adequada e reversível, preservando a utilidade do julgamento da apelação.”
O desembargador ressaltou ainda que a medida não representa um julgamento definitivo sobre a validade das propostas nem uma interferência no conteúdo das escolhas dos associados.
A suspensão tem como objetivo preservar a situação atual até que o Tribunal analise a controvérsia sobre a tramitação da reforma.
Assembleia havia sido liberada na semana passada
A decisão desta sexta-feira representa mais uma reviravolta na disputa judicial que acompanha a reforma do Estatuto do Corinthians.
No último dia 11, a Justiça havia autorizado a realização da Assembleia, mas restringiu a votação aos 11 temas efetivamente deliberados pelo Conselho Deliberativo. O texto-base rejeitado anteriormente não poderia voltar à discussão.
O InfoTimão já havia destacado, naquela ocasião, que o cenário ainda não era definitivo e que os três conselheiros vitalícios haviam recorrido da decisão que liberou a Assembleia.
Nesta semana, Ademir Benedito, Alexandre Husni e Guilherme Strenger intensificaram a ofensiva judicial e apresentaram diferentes medidas para impedir a votação.
Entre elas estava justamente o pedido para que a apelação recebesse efeito suspensivo, solicitação acolhida nesta sexta-feira, menos de 24 horas antes da abertura prevista das urnas no Parque São Jorge.
Assembleia do Corinthians chega à quarta suspensão em 2026
Esta é a quarta vez em 2026 que a realização de uma Assembleia relacionada à reforma estatutária do Corinthians é interrompida por decisão judicial.
A primeira suspensão aconteceu em abril. Uma nova tentativa de levar a reforma aos associados, marcada para junho, também acabou barrada. Em agosto, outra decisão voltou a impedir o avanço da Assembleia prevista para setembro.
Na semana passada, a Justiça de primeira instância liberou novamente a votação, desde que restrita aos 11 temas aprovados pelo Conselho Deliberativo.
Nesta sexta-feira, porém, o TJ-SP voltou a suspender o procedimento ao conceder efeito suspensivo à apelação dos três conselheiros vitalícios.
Quais mudanças seriam votadas?
A Assembleia deste sábado analisaria separadamente 11 alterações no Estatuto do Corinthians. Com a decisão do TJ-SP, nenhuma delas será votada enquanto a suspensão permanecer em vigor.
Tema | Mudança proposta |
Fiel Torcedor | Direito de voto ao Associado de Futebol já nas eleições de 2026 |
Conselho Deliberativo | Redução de 300 para 200 membros, sendo 150 eleitos e 50 vitalícios |
Eleição do Conselho | Substituição do sistema atual por candidaturas individuais |
Carência eleitoral | Redução de cinco para três anos de associação |
Eleição presidencial | Implantação do sistema de dois turnos |
Eleição do Conselho de Ética | Escolha dos integrantes pela Assembleia Geral |
Composição do Conselho de Ética | Formação por 11 membros eleitos pelos associados |
Membros natos do Cori | Limitação aos cinco últimos ex-presidentes da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo |
Balancetes | Apresentação das demonstrações financeiras a cada três meses |
Regra de transição | Permissão para que o atual presidente possa disputar as eleições de 2026 |
Orçamento do Conselho Deliberativo | Obrigação de a Diretoria Executiva assegurar recursos para as atividades e demandas do CD |
As propostas fazem parte de um processo de discussão iniciado ainda em 2025 e que passou por audiências públicas com participação de conselheiros, associados e torcedores.
O Estatuto do Corinthians foi revisado pela última vez em 2008.
Reforma cruza outra disputa sobre vitalícios e direitos políticos
A nova suspensão acontece poucos dias depois de outra decisão judicial relacionada à estrutura política do Corinthians.
Na última terça-feira (15), a Justiça rejeitou os embargos apresentados pelo clube contra uma sentença que considerou ilegais os conselheiros vitalícios e a carência de cinco anos para aquisição de direitos políticos.
Os processos são distintos.
A ação que levou à suspensão desta sexta-feira discute a regularidade do procedimento utilizado para encaminhar a reforma estatutária aos associados. Já o outro processo questiona a legalidade de regras que atualmente fazem parte do Estatuto, especialmente a vitaliciedade no Conselho Deliberativo e a exigência de cinco anos de associação para a aquisição de direitos políticos.
Os temas, entretanto, se encontram em dois pontos importantes.
A reforma que seria votada neste sábado pretendia reduzir o número de vitalícios de 100 para 50 e diminuir a carência eleitoral de cinco para três anos.
Na outra ação, a sentença de primeira instância foi além: determinou o fim da permanência vitalícia no Conselho e considerou ilegal a própria limitação de direitos políticos baseada no tempo de associação.
As decisões tomadas nos dois processos ainda não provocaram mudanças práticas nessas regras.
O que acontece agora?
Com a decisão desta sexta-feira, não haverá votação da reforma do Estatuto neste sábado.
A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP deverá analisar a apelação apresentada pelos três conselheiros e decidir sobre a validade do procedimento utilizado para encaminhar as 11 propostas aos associados.
Até o julgamento do recurso ou uma eventual nova decisão do relator, a suspensão da Assembleia permanece em vigor.
Dessa forma, continuam valendo as regras atuais do Estatuto. Propostas capazes de alterar quem pode votar, o formato das eleições, a composição dos Conselhos e outros pontos da estrutura política do clube permanecem sem efeito.
A reforma estatutária do Corinthians, portanto, volta a ficar sem data para ser decidida pelos associados enquanto a disputa sobre a validade de sua tramitação segue no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Continue acompanhando o InfoTimão para todas as informações sobre a política, a gestão e os bastidores institucionais do Corinthians.
Comentários