MP-SP dá 10 dias a Corinthians e Caixa e questiona cálculo de multa de R$ 48,7 milhões da Arena
Promotoria considera respostas anteriores insuficientes, exige memória detalhada dos cálculos e questiona inclusão de parcelas ainda não vencidas na base da penalidade
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) analisou a manifestação apresentada pelo Corinthians sobre os cálculos da dívida da Neo Química Arena e concluiu que uma série de pontos ainda precisa de esclarecimentos.
Em novo despacho emitido nesta sexta-feira (9), o promotor Cássio Roberto Conserino determinou que clube, Arena Itaquera S.A. e Caixa Econômica Federal apresentem novas informações e documentos no prazo de dez dias.
Como apurou o InfoTimão, a Promotoria considerou que algumas das questões levantadas anteriormente não foram respondidas ou receberam esclarecimentos apenas parciais, especialmente sobre a composição da dívida, os critérios utilizados na aplicação de penalidades e o tratamento desses valores na repactuação realizada em 2022.
Um dos principais pontos permanece sendo a multa de 10% calculada sobre R$ 487,357 milhões em 2019, que resultou em uma penalidade próxima de R$ 48,735 milhões. Segundo os documentos apresentados pelo Corinthians, porém, o valor efetivamente inadimplido naquele momento era de aproximadamente R$ 37,866 milhões.
Segundo a análise registrada no novo despacho, a base utilizada para a multa incluía cerca de R$ 449,491 milhões referentes a valores que ainda não haviam vencido de acordo com o cronograma original do financiamento. O MP-SP quer agora saber qual fundamento contratual permitiu que essas parcelas também fossem submetidas à penalidade depois do vencimento antecipado da dívida.
O novo despacho representa mais um avanço de uma apuração que o InfoTimão acompanha desde os primeiros questionamentos sobre os cálculos da dívida da Neo Química Arena.
MP-SP exige complementação das respostas
Depois de examinar a primeira manifestação do Corinthians, a Promotoria entendeu que ainda não dispõe de elementos suficientes para reconstruir integralmente os cálculos da dívida. Por isso, clube, Arena Itaquera S.A., sociedade de propósito específico ligada à estrutura da Neo Química Arena, e Caixa terão dez dias para complementar a documentação e responder aos pontos destacados no novo despacho.
A nova manifestação ocorre depois de o Corinthians confirmar o envio dos documentos solicitados anteriormente pelo Ministério Público.
A Caixa também deverá apresentar a fundamentação técnica e contratual utilizada para formar os valores cobrados ao longo do período.
A nova cobrança não representa uma conclusão de que os cálculos tenham sido realizados de maneira incorreta. O objetivo da diligência é justamente obter os elementos necessários para verificar se a metodologia utilizada encontra respaldo no contrato de financiamento.
MP questiona multa sobre parcelas que ainda não haviam vencido
O centro da controvérsia continua sendo a maneira como a multa contratual de 10% foi calculada em 2019.
De acordo com a documentação analisada pelo MP-SP, em 22 de agosto daquele ano o Corinthians possuía aproximadamente R$ 37,866 milhões em parcelas efetivamente inadimplidas.
A multa, entretanto, foi calculada sobre uma base significativamente maior, de R$ 487,357 milhões, resultando em uma penalidade de aproximadamente R$ 48,735 milhões.
Segundo a reconstrução feita pela Promotoria, cerca de R$ 449,491 milhões dessa base correspondiam a valores que ainda não haviam atingido suas datas originais de vencimento.
O financiamento previa hipóteses de vencimento antecipado da dívida, capazes de tornar o saldo imediatamente exigível. A dúvida levantada pelo MP-SP é outra: se essa antecipação também autorizava que a multa de 10% incidisse sobre todo o saldo que ainda venceria no futuro.
A Promotoria destaca que a cláusula referente à penalidade estabelece incidência sobre o “principal e encargos da dívida”, mas não menciona expressamente parcelas vincendas, saldo devedor total ou dívida antecipadamente vencida.
Já a previsão contratual de vencimento antecipado torna a obrigação imediatamente exigível, mas, segundo a interpretação registrada no despacho, não determina expressamente a aplicação da multa de 10% sobre a totalidade desse saldo.
É justamente essa relação entre as duas cláusulas que Corinthians e Caixa terão de explicar.
Penalidade de R$ 48,7 milhões superava valor então inadimplido
A diferença entre os valores também chamou a atenção da Promotoria sob outra perspectiva.
Ao comparar a multa de R$ 48,735 milhões com os R$ 37,866 milhões apontados como efetivamente inadimplidos em agosto de 2019, o MP-SP observa que a penalidade correspondia a aproximadamente 128,7% do montante que estava vencido naquela ocasião.
Esse percentual não significa, isoladamente, que a multa seja ilegal ou que necessariamente tenha sido calculada de maneira incorreta, porque a controvérsia depende justamente da definição da base contratualmente permitida.
O dado, porém, reforça a explicação agora exigida: por que o percentual de 10% incidiu sobre uma base quase 13 vezes superior às parcelas apontadas como atrasadas naquele momento.
Na manifestação analisada pela Promotoria, o Corinthians reproduziu cláusulas contratuais e a interpretação utilizada pela credora, mas informou que não era responsável pela elaboração dos cálculos e não apresentou juízo próprio sobre a correção dos critérios empregados.
Na avaliação registrada pelo MP-SP, faltou uma demonstração técnica capaz de justificar especificamente a formação dos R$ 487,357 milhões.
MP quer saber por que multa incidiu sobre penalidade anterior
O novo despacho também aprofunda outro aspecto da composição da base utilizada em 2019.
Segundo a documentação analisada, aproximadamente R$ 3,042 milhões correspondiam a uma penalidade convencional já aplicada sobre parcelas que haviam ficado em atraso entre março e agosto daquele ano.
Esse montante posteriormente passou a integrar a base de R$ 487,357 milhões utilizada para calcular a nova multa de 10%.
Pela reconstrução apresentada pela Promotoria, aproximadamente R$ 304 mil da multa de R$ 48,735 milhões corresponderiam à incidência dos 10% sobre uma penalidade aplicada anteriormente.
O MP-SP quer conhecer o fundamento contratual para essa composição.
A Promotoria também pede esclarecimentos sobre a inclusão de juros de mora, igualmente associados ao atraso das obrigações, e de um chamado subcrédito de descasamento na base submetida à multa.
Neste momento, o despacho formula questionamentos sobre a metodologia. Não há conclusão definitiva de que essas inclusões tenham sido indevidas.
Corinthians não apresentou memória detalhada dos cálculos
Outro problema identificado pela Promotoria foi a ausência de documentos que permitam reconstruir integralmente alguns dos valores apresentados ao longo da operação.
Segundo o despacho, não foi fornecida uma memória de cálculo detalhada da multa de R$ 48,735 milhões.
Também faltaria a composição completa do saldo de aproximadamente R$ 423,942 milhões, com identificação da natureza de cada componente, além do histórico dos pagamentos efetivamente realizados.
Esses dados já estavam entre os pontos de interesse quando o MP-SP deu 72 horas para o Corinthians apresentar documentos sobre a multa.
Na nova etapa, a Promotoria quer documentação que permita acompanhar a evolução do financiamento e identificar quando e de que forma cada encargo, penalidade, pagamento ou ajuste passou a integrar o saldo devedor.
MP quer rastrear multa dentro da repactuação de R$ 648,5 milhões
O destino da penalidade depois de 2019 é outro ponto considerado insuficientemente esclarecido.
O Corinthians informou que a multa de aproximadamente R$ 48,7 milhões não teria sido paga ou compensada isoladamente, mas passou a integrar o saldo posteriormente atualizado e repactuado com a Caixa.
Em 25 de julho de 2022, a nova negociação registrou um principal de aproximadamente R$ 648,511 milhões reconhecido dentro da repactuação.
O Ministério Público afirma, porém, que ainda não recebeu documentação capaz de demonstrar quanto desses R$ 648,511 milhões correspondia especificamente à multa aplicada em 2019.
Por isso, o Corinthians deverá apresentar um demonstrativo analítico da repactuação e indicar o valor da penalidade incorporado ao principal.
Esse esclarecimento pode ajudar a estabelecer se, e em qual proporção — os cálculos questionados de 2019 continuaram produzindo efeitos sobre a dívida reorganizada três anos depois. Isso, porém, não significa que o saldo atual já tenha sido considerado incorreto pelo Ministério Público.
Promotoria questiona renúncia à perícia judicial
O MP-SP também passou a pedir esclarecimentos sobre uma decisão tomada durante a discussão judicial da dívida.
Nos embargos à execução movidos contra a cobrança da Caixa, havia questionamentos justamente sobre a base utilizada na multa e a aplicação conjunta de penalidades, e uma perícia contábil chegou a ser requerida para examinar esses pontos.
O procedimento técnico, porém, não chegou a ser realizado.
Segundo o despacho, a Arena Itaquera S.A. renunciou, em outubro de 2022, ao direito que fundamentava os embargos, encerrando a discussão que poderia levar à realização da perícia.
Agora, a Promotoria quer conhecer os fundamentos dessa decisão e saber se, antes da renúncia, houve parecer técnico, contábil ou jurídico sobre seus possíveis efeitos econômicos, especialmente em relação à multa de 10%.
O ponto amplia a investigação para além da formação matemática da dívida e passa a observar também como decisões relacionadas à contestação dos valores foram tomadas ao longo da renegociação.
KPMG e Machado Meyer permanecem no radar do MP-SP
O Ministério Público também aguarda as manifestações da KPMG Auditores Independentes e do escritório Machado Meyer Advogados, que tiveram acesso a documentos relacionados à operação em períodos anteriores.
A Promotoria já havia solicitado informações para saber se as organizações analisaram especificamente a multa de 10% e quais conclusões eventualmente alcançaram.
A requisição não representa atribuição de responsabilidade ou irregularidade às empresas. As respostas poderão fornecer novas referências técnicas ou jurídicas para a reconstrução da dívida.
Caixa terá dez dias para detalhar cálculos
A nova rodada de diligências também envolve diretamente a Caixa Econômica Federal.
O banco terá dez dias para explicar qual fundamento técnico e contratual sustentou a incidência da multa de 10% sobre R$ 487,357 milhões.
A instituição deverá apresentar a respectiva memória de cálculo e discriminar os componentes utilizados na base, incluindo parcelas classificadas no despacho como ainda não vencidas no cronograma original, subcrédito de descasamento, penalidade convencional e juros de mora.
Também foram requisitados o detalhamento dos encargos incorporados à operação, a composição dos R$ 423,942 milhões, o histórico de pagamentos, retenções e compensações e a evolução do débito entre agosto de 2019 e julho de 2022.
O MP-SP quer ainda que essa reconstrução permita identificar o valor correspondente à multa em cada etapa até a repactuação.
Com as novas respostas, a Promotoria poderá confrontar diretamente a metodologia apresentada pela Caixa com a documentação do Corinthians e com os questionamentos técnicos que deram origem à investigação.
MP questiona continuidade das negociações entre Corinthians e Caixa
O novo despacho também aproxima a investigação de outra frente importante envolvendo a Neo Química Arena: as atuais negociações para uma possível solução do financiamento.
Segundo a manifestação, o Ministério Público quer saber por que Corinthians e Caixa continuam discutindo novos arranjos para a dívida “como se nada tivesse acontecido”, mesmo enquanto permanecem sob análise dúvidas sobre a formação de parte do saldo.
A observação ocorre no momento em que o Corinthians tenta utilizar os naming rights da Neo Química Arena e outros ativos em uma operação para quitar uma dívida hoje tratada em aproximadamente R$ 630 milhões.
A proposta prevê que receitas associadas aos direitos de nome e a outros produtos financeiros possam compor uma solução com a instituição.
Enquanto as conversas avançam, o pagamento da parcela trimestral de setembro, de aproximadamente R$ 27 milhões a R$ 28 milhões, foi temporariamente suspenso.
Mais recentemente, a Caixa também destravou aproximadamente R$ 27 milhões da conta reserva vinculada ao financiamento. A primeira metade, de cerca de R$ 13,5 milhões, foi utilizada pelo Corinthians para regularizar os salários de setembro.
São movimentos inseridos nas negociações atuais, mas nenhum deles significa que a dívida tenha sido encerrada ou que os questionamentos levantados pelo Ministério Público estejam resolvidos.
A tensão agora está justamente nessa simultaneidade: enquanto Corinthians e Caixa discutem como solucionar o saldo vigente, o MP-SP busca estabelecer como parte desse mesmo saldo foi formada ao longo dos anos.
Procedimento será atualizado em inquérito sobre situação institucional do Corinthians
O despacho determina ainda a atualização do procedimento junto à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, responsável por outra apuração relacionada à situação institucional do Corinthians e à possibilidade de adoção de medidas judiciais.
Esse compartilhamento precisa ser interpretado com cautela.
Não existe decisão determinando intervenção judicial no Corinthians em razão da dívida da Neo Química Arena, nem o encaminhamento deste procedimento significa automaticamente que uma medida desse tipo será adotada.
O InfoTimão já explicou em conteúdo especial o que uma eventual intervenção judicial poderia significar para o Corinthians e por que seu alcance dependeria de uma decisão específica da Justiça.
A investigação da Arena passa a integrar o conjunto de informações compartilhadas nessa outra frente, mas os procedimentos continuam possuindo objetos próprios.
Investigação entra em fase mais detalhada
O novo despacho representa uma mudança importante no estágio da apuração. Inicialmente, o Ministério Público recebeu os questionamentos apresentados pelo perito Anísio Costa Castelo Branco e passou a solicitar documentos capazes de verificar sua metodologia; depois, o Corinthians apresentou uma primeira manifestação.
Agora, a Promotoria já analisou essas respostas, identificou lacunas específicas e começou a confrontar valores, cláusulas contratuais, penalidades e decisões tomadas durante as renegociações.
Os próximos dez dias serão importantes porque Corinthians, Arena Itaquera S.A. e Caixa terão de fornecer elementos que permitam reconstruir desde a formação da multa de R$ 48,735 milhões até seu eventual impacto na repactuação de R$ 648,511 milhões realizada em 2022.
Somente depois dessa análise será possível determinar se os questionamentos possuem fundamento suficiente para provocar consequências sobre a dívida atual ou outros desdobramentos.
Até lá, permanece uma distinção essencial: o MP-SP identificou pontos que considera ainda sem explicação satisfatória, mas não concluiu que a Caixa realizou cobranças indevidas nem determinou qualquer redução do saldo da Neo Química Arena.
E você, torcedor: como avalia os novos questionamentos do Ministério Público sobre os cálculos da dívida da Neo Química Arena? Deixe sua opinião nos comentários.
Continue acompanhando o InfoTimão para todos os desdobramentos sobre a Neo Química Arena, as finanças e a política do Corinthians.
InfoTimão, informação de corinthiano para corinthiano.
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