MP-SP dá 72 horas para Corinthians entregar documentos sobre multa de R$ 48,7 milhões da Neo Química Arena
Promotoria quer evolução da dívida, memórias de cálculo e destino da cobrança questionada por perito; KPMG e Machado Meyer também foram acionados
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) deu prazo de 72 horas para que o Corinthians apresente uma série de documentos relacionados aos cálculos da dívida da Neo Química Arena com a Caixa Econômica Federal.
A determinação ocorre após o órgão receber formalmente uma nova representação do perito Anísio Costa Castelo Branco, que questiona uma multa de aproximadamente R$ 48,7 milhões aplicada durante a cobrança do financiamento.
A representação foi encaminhada na última sexta-feira (2) e incorporada à apuração que já analisa possíveis inconsistências na evolução da dívida do estádio. Em despacho datado de 4 de outubro, o promotor Cássio Conserino registrou que o Corinthians havia manifestado intenção de colaborar com a investigação, mas ainda não havia apresentado a documentação solicitada.
O principal questionamento desta nova etapa envolve uma multa de 10% que, segundo o recálculo apresentado pelo perito, teria sido aplicada pela Caixa sobre uma base de R$ 487,35 milhões em 2019, resultando em aproximadamente R$ 48,73 milhões.
Anísio sustenta que a incidência deveria ter ocorrido apenas sobre as seis parcelas que estavam vencidas naquele momento, somando R$ 37,86 milhões. Nessa interpretação, a multa seria de aproximadamente R$ 3,78 milhões.
A tese ainda está sob investigação. Não existe, neste momento, conclusão do MP-SP ou decisão judicial reconhecendo que a Caixa tenha realizado uma cobrança indevida.
A informação foi divulgada inicialmente pelo Meu Timão.
MP-SP quer evolução completa da dívida desde 2013
O novo despacho amplia o nível de detalhamento exigido do Corinthians.
O Ministério Público quer que o clube apresente a evolução do financiamento desde 29 de novembro de 2013, data do contrato de financiamento da Arena.
Também foram solicitadas as memórias dos cálculos envolvendo a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) acrescida de 3,4% ao ano, além dos demais encargos e imposições utilizados durante a evolução da dívida.
Outro ponto considerado relevante é a composição de um valor de aproximadamente R$ 423,9 milhões apresentado em 2019.
O MP-SP quer entender a metodologia empregada para chegar a essa cifra e também pediu os cálculos relativos aos juros de mora e à cobrança denominada “Pena” dentro dos documentos do financiamento.
Na prática, a Promotoria busca reconstruir passo a passo como o saldo evoluiu desde o contrato original até a cobrança judicial realizada em 2019 e as renegociações posteriores.
Por que a multa de R$ 48,7 milhões é questionada?
A nova representação concentra atenção especial na multa percentual aplicada durante a cobrança.
Segundo Anísio Costa Castelo Branco, a Caixa teria incidido uma multa de 10% sobre R$ 487,35 milhões, produzindo uma cobrança próxima de R$ 48,73 milhões.
O perito discorda da base utilizada.
Na interpretação apresentada ao Ministério Público, a penalidade deveria incidir somente sobre as seis parcelas efetivamente vencidas e não pagas naquele momento, cujo valor conjunto seria de R$ 37,86 milhões.
Aplicados os mesmos 10%, o resultado seria de aproximadamente R$ 3,78 milhões.
A diferença entre os dois cálculos chega perto de R$ 45 milhões.
Esse é, contudo, o entendimento técnico apresentado pelo autor da representação. O objetivo da atual diligência do Ministério Público é justamente reunir documentos que permitam verificar se a metodologia questionada encontra respaldo no contrato e na evolução financeira da operação.
MP quer saber o que aconteceu com os R$ 48,7 milhões
A investigação não está limitada à forma como a multa foi calculada. O MP-SP também quer saber qual foi o destino contábil e financeiro da cobrança.
O Corinthians deverá informar se, na época, questionou a incidência dos 10% e explicar se os aproximadamente R$ 48,7 milhões foram efetivamente pagos, compensados de alguma maneira ou incorporados ao saldo posteriormente renegociado.
Esse último ponto ganha importância porque Corinthians e Caixa celebraram uma nova renegociação em 25 de julho de 2022, operação que reorganizou o financiamento e estabeleceu as condições atualmente vigentes.
O Ministério Público busca, portanto, entender se a multa contestada atualmente permaneceu de alguma maneira dentro da composição do saldo renegociado.
Isso não significa que o valor atual da dívida esteja automaticamente incorreto ou que a cobrança será retirada. Essa conclusão dependeria da análise dos documentos e de eventuais desdobramentos administrativos ou judiciais.
KPMG e Machado Meyer também são acionados pelo MP-SP
O Ministério Público não solicitou informações apenas ao Corinthians. A KPMG e o escritório Machado Meyer Advogados também foram acionados para esclarecer se analisaram especificamente a incidência da multa de 10% durante seus trabalhos relacionados ao tema.
O MP-SP quer saber, ainda, quais conclusões foram alcançadas caso essa verificação tenha sido realizada.
A solicitação não representa qualquer atribuição de irregularidade ou responsabilidade às duas organizações.
A intenção é ampliar a base documental e compreender se agentes técnicos e jurídicos que tiveram contato com a operação chegaram a examinar o cálculo que agora está sendo questionado.
Representação questiona multa sobre juros de mora e “Pena”
A nova documentação encaminhada ao Ministério Público apresenta ainda outro questionamento.
Segundo o recálculo elaborado por Anísio, a multa de 10% também teria incidido sobre juros de mora e sobre uma outra penalidade identificada nos documentos como “Pena”.
Na interpretação do perito, essa forma de cálculo teria produzido uma cobrança adicional de aproximadamente R$ 406,8 mil em 2019.
Atualizado até 30 de setembro de 2026 pelos critérios utilizados na própria representação, o efeito chegaria a aproximadamente R$ 1,77 milhão.
Mais uma vez, os números correspondem ao recálculo apresentado ao Ministério Público e ainda precisam ser confrontados com os documentos da operação e com a metodologia utilizada pela Caixa.
Investigação sobre dívida da Arena começou em setembro
O questionamento sobre a multa integra uma apuração mais ampla iniciada no começo de setembro.
A investigação teve como base inicial um dossiê elaborado por Anísio Costa Castelo Branco, com questionamentos sobre juros, multas e outros componentes da evolução do financiamento.
Um dos pontos apresentados pelo perito envolve a execução ajuizada pela Caixa em 2019.
Naquele momento, a cobrança superava R$ 536 milhões. No recálculo apresentado por Anísio, entretanto, o valor deveria estar próximo de R$ 280 milhões, uma divergência superior a R$ 255 milhões naquele período.
Ao atualizar a diferença pelos critérios defendidos na perícia, utilizando TJLP acrescida de 3,4% ao ano até agosto de 2026, o cálculo do especialista chega a aproximadamente R$ 402,7 milhões.
Esses valores, novamente, não representam uma dívida oficialmente recalculada pelo Ministério Público ou pela Justiça. São números apresentados pelo perito e submetidos à investigação.
Diferentes números exigem cuidado na análise da dívida
A apuração sobre possíveis inconsistências já produziu diferentes projeções dependendo da metodologia, da data de atualização e do cenário considerado.
Por isso, esses cálculos não devem ser misturados ao saldo contratual atual como se fossem números equivalentes.
Hoje, Corinthians e Caixa trabalham com uma dívida na casa dos R$ 630 milhões dentro da negociação vigente para a Neo Química Arena.
Já os valores apresentados pelo perito buscam reconstruir o que deveria ter acontecido com o financiamento em determinados momentos anteriores caso outra interpretação contratual seja considerada correta.
O InfoTimão já explicou em uma análise especial por que o valor originalmente financiado, os pagamentos realizados ao longo dos anos e o saldo atual da Arena não podem ser comparados por uma simples subtração.
Essa distinção é ainda mais importante agora, diante da existência simultânea de um saldo contratual vigente e de cálculos alternativos apresentados dentro de uma investigação.
Caso pode avançar para esfera federal
Segundo informações publicadas inicialmente pelo Meu Timão, existe a expectativa de que elementos da apuração sejam posteriormente encaminhados à esfera federal, com eventual participação do Ministério Público Federal e do Judiciário Federal.
Até o momento, porém, não há informação de uma nova ação judicial já ajuizada com base nesta representação específica. A apuração atual permanece concentrada na obtenção e análise dos documentos solicitados pelo MP-SP.
Apuração acontece enquanto Corinthians negocia quitação com a Caixa
A investigação sobre os cálculos ocorre paralelamente a outra frente envolvendo o mesmo financiamento.
As conversas avançaram nas últimas semanas. Segundo dirigentes alvinegros, a terceira parcela trimestral de aproximadamente R$ 28 milhões foi suspensa enquanto Corinthians e Caixa negociam uma solução para o financiamento.
São, porém, duas frentes diferentes. De um lado, clube e banco negociam comercialmente uma alternativa para encerrar a obrigação atual.
Do outro, o Ministério Público investiga se determinados cálculos realizados durante a história do financiamento foram feitos corretamente.
Por enquanto, não existe conclusão de que a apuração sobre a multa alterará o saldo utilizado na negociação em andamento.
Documentos podem definir próxima etapa da investigação
A nova cobrança do Ministério Público representa uma mudança relevante no estágio da apuração.
Até aqui, boa parte dos questionamentos estava sustentada nos cálculos e documentos apresentados pelo perito.
Agora, a Promotoria busca confrontar essas teses com a documentação do próprio Corinthians e com análises realizadas por agentes técnicos e jurídicos envolvidos em diferentes momentos da operação.
O prazo de 72 horas deverá fornecer ao MP-SP elementos sobre a evolução do financiamento desde 2013, a metodologia utilizada na cobrança de 2019 e, principalmente, o destino dado à multa de aproximadamente R$ 48,7 milhões que está no centro da nova representação.
Somente depois dessa análise será possível saber se os questionamentos apresentados por Anísio Costa Castelo Branco produzirão novos desdobramentos.
Até lá, o cenário permanece o mesmo do ponto de vista jurídico: há uma suspeita técnica sob investigação, mas nenhuma decisão reconhecendo cobrança indevida ou determinando alteração na dívida da Neo Química Arena.
E você, torcedor: como avalia a investigação sobre os cálculos históricos da dívida da Neo Química Arena? Deixe sua opinião nos comentários.
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InfoTimão, informação de corinthiano para corinthiano.
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