Justiça dá prazo de cinco dias ao Corinthians para quitar R$ 10,14 milhões e ameaça revogar RCE
Clube precisa regularizar rateios de julho e agosto, comprovar operações financeiras e corrigir falhas na prestação de contas para preservar a proteção contra execuções individuais.
O Corinthians recebeu um prazo improrrogável de cinco dias da Justiça de São Paulo para regularizar R$ 10.140.956,79 em pagamentos atrasados no Regime de Centralização de Execuções (RCE). Caso não cumpra as determinações, o clube poderá perder a proteção judicial que suspende as execuções individuais de credores abrangidos pelo plano, permitindo a retomada de pedidos de bloqueio de contas, penhoras e outras medidas de cobrança.
A decisão foi assinada pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, e divulgada nesta quarta-feira (11). A informação foi publicada inicialmente pela ESPN e confirmada pelo InfoTimão. A magistrada acolheu manifestações da administradora judicial Laspro e do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que apontaram atrasos nos repasses obrigatórios e inconsistências na prestação de contas apresentada pelo clube.
A cobrança envolve valores destinados aos credores nos rateios de julho e agosto. Além da quitação, o Corinthians terá de comprovar movimentações financeiras relacionadas à Caixa Econômica Federal, esclarecer a classificação de recursos recebidos da Nike e apresentar documentos que permitam verificar o cumprimento do plano homologado em janeiro.
O risco financeiro é expressivo. Segundo levantamento publicado pelo UOL, as execuções centralizadas somavam aproximadamente R$ 238,8 milhões em setembro, enquanto outras obrigações classificadas como perdas prováveis pelo próprio clube podem elevar a exposição potencial a valores próximos de R$ 700 milhões em um cenário mais abrangente.
Essas cifras não correspondem a bloqueios já determinados. A consequência prevista na decisão é a perda da proteção do RCE, o que permitiria aos credores retomar cobranças individuais, sujeitas aos respectivos procedimentos judiciais.
Corinthians tem cinco dias para regularizar R$ 10,14 milhões em repasses
A determinação judicial ocorre depois de o Corinthians deixar de cumprir integralmente dois rateios mensais previstos no plano de pagamento.
Em julho, o clube deveria repassar aproximadamente R$ 6 milhões aos credores, mas realizou pagamentos parciais e fora do prazo, nos dias 8 e 9 de setembro. O saldo pendente ficou em R$ 2.499.657,51.
A situação se agravou em agosto, quando o Corinthians deixou de efetuar o repasse de R$ 7.641.299,28, elevando o total em aberto para R$ 10.140.956,79.
Valores que o Corinthians precisa regularizar no RCE
Referência | Valor pendente |
Saldo do rateio de julho | R$ 2.499.657,51 |
Rateio de agosto | R$ 7.641.299,28 |
Total exigido | R$ 10.140.956,79 |
A juíza determinou que o clube comprove nos autos a quitação integral desses valores dentro de cinco dias, prazo expressamente classificado como improrrogável.
A contagem depende da intimação judicial e das regras processuais aplicáveis. Até a divulgação da decisão, não havia confirmação de que o Corinthians tivesse regularizado integralmente as pendências.
O descumprimento levou a magistrada a estabelecer uma consequência que ainda não havia sido aplicada desde a homologação do plano: a revogação da proteção contra as execuções individuais caso o clube não atenda às exigências no prazo determinado.
Embora alguns credores tenham solicitado o encerramento imediato do benefício, a Justiça optou por conceder uma última oportunidade de regularização, considerando os efeitos que uma retomada simultânea das cobranças poderia provocar.
O que acontece se o Corinthians perder a proteção do RCE?
O Regime de Centralização de Execuções permite reunir determinadas cobranças judiciais contra uma organização esportiva em um procedimento único, no qual os credores recebem pagamentos conforme regras supervisionadas pela Justiça.
O plano do Corinthians foi homologado em janeiro de 2026 e prevê a quitação de mais de R$ 450 milhões em obrigações ao longo de dez anos, mediante a destinação progressiva de parte das receitas recorrentes do clube.
As condições estabelecidas são de 4% dessas receitas no primeiro ano, 5% no segundo e 6% a partir do terceiro. Por isso, os critérios utilizados para calcular a arrecadação sujeita ao regime são fundamentais para determinar quanto o Corinthians precisa repassar mensalmente.
Enquanto cumpre o plano, o clube permanece protegido contra a retomada das execuções individuais abrangidas pela centralização. O mecanismo busca evitar que diferentes credores disputem simultaneamente recursos disponíveis nas contas alvinegras, permitindo uma distribuição organizada dos pagamentos.
O levantamento de aproximadamente R$ 238,8 milhões, divulgado pelo UOL, corresponde às obrigações relacionadas às execuções centralizadas identificadas em setembro. Já o montante superior a R$ 450 milhões se refere ao alcance financeiro mais amplo do plano homologado. São referências com bases e momentos de apuração diferentes, e não valores que devam ser somados.
Se a proteção for revogada, os processos poderão retornar às varas de origem, permitindo que credores retomem medidas como penhoras de bens, bloqueios bancários e constrições sobre receitas.
Segundo as estimativas divulgadas pela imprensa a partir dos documentos do Corinthians, essa exposição poderia alcançar valores próximos de R$ 700 milhões em um horizonte mais amplo, considerando obrigações classificadas como perdas prováveis.
Esse cenário, entretanto, não representa uma ordem judicial de bloqueio imediato desse montante. A efetiva recuperação dos créditos dependeria do andamento de cada execução, dos valores exigíveis e das decisões judiciais correspondentes.
A perda do RCE colocaria em risco uma ferramenta importante para a previsibilidade financeira do Corinthians, justamente quando a instituição enfrenta dificuldades para cumprir compromissos de curto prazo.
Justiça exige documentos sobre Caixa, Nike e prestação de contas
Além dos R$ 10,14 milhões em pagamentos atrasados, a Justiça determinou que o Corinthians apresente esclarecimentos sobre operações financeiras que influenciam o cálculo dos repasses aos credores.
Uma das principais cobranças envolve R$ 26.034.838,02 registrados como pagamento à Caixa Econômica Federal, relacionado ao financiamento da Neo Química Arena. O valor foi utilizado pelo clube como abatimento no cálculo de junho, mas, segundo a administradora judicial, não havia sido acompanhado da documentação necessária para comprovar o desembolso.
O Corinthians deverá apresentar os extratos e comprovantes correspondentes. Caso a operação não seja demonstrada, a Justiça poderá desconsiderar o abatimento, provocando o recálculo do rateio devido naquele período.
Outra divergência envolve R$ 32.775.000,00 recebidos da Nike em agosto. O clube classificou o montante como operação financeira, deixando-o fora da base utilizada para calcular os pagamentos do RCE.
A administradora judicial questiona esse enquadramento. Segundo sua avaliação, caso a quantia fosse considerada receita sujeita ao plano, o rateio de agosto poderia aumentar de aproximadamente R$ 7,6 milhões para R$ 14,2 milhões.
A Justiça exigiu a apresentação dos contratos, aditivos e documentos relacionados à operação, para verificar se o tratamento contábil adotado pelo Corinthians corresponde à natureza efetiva dos recursos.
Outras determinações judiciais
Valor ou obrigação | O que a Justiça exige |
R$ 26.034.838,02 | Comprovação do desembolso atribuído à Caixa |
R$ 32.775.000,00 | Justificativa da classificação dos recursos da Nike |
R$ 1.393.279,13 | Esclarecimentos sobre abatimento registrado como pré-RCE |
R$ 3.141.958,11 | Publicação do edital de leilão reverso |
Depósitos judiciais | Identificação dos pagamentos e respectivos processos |
Obrigações perante a CNRD | Documentos sobre débitos e compromissos junto à CBF |
O edital de leilão reverso possui prazo específico de 15 dias para publicação, diferente dos cinco dias estabelecidos para a regularização financeira e os principais esclarecimentos.
O mecanismo permite que credores apresentem propostas de recebimento antecipado mediante condições de desconto, respeitando as regras previstas no plano.
As cobranças relacionadas à Caixa e à Nike não representam, neste momento, determinações para que o Corinthians devolva ou pague novamente esses valores. A discussão envolve a comprovação das operações e a definição de como elas devem ser consideradas nos cálculos destinados aos credores.
Falhas de transparência agravam questionamentos ao Corinthians
A decisão também apontou problemas na divulgação das informações financeiras relacionadas ao cumprimento do RCE.
Segundo os documentos citados pelo UOL, o Corinthians deixou de atualizar, desde junho, a página destinada à publicação dos pagamentos do regime. A magistrada também cobrou documentos contábeis assinados referentes a agosto e setembro, cuja ausência dificultava a fiscalização das movimentações.
Essas questões se somam às divergências identificadas anteriormente pela administradora judicial Laspro, responsável por acompanhar a execução do plano.
Em outubro, o órgão apresentou novos questionamentos sobre a composição das receitas, os critérios adotados nos rateios, os abatimentos registrados e a destinação de recursos vinculados a diferentes contratos.
O Ministério Público também manifestou preocupação com a continuidade do descumprimento. O promotor Roberto Victor Anelli Bodini alertou que a combinação de atrasos e inconsistências poderia comprometer a finalidade do RCE, transformando um mecanismo de pagamento organizado em uma proteção patrimonial sem a correspondente regularização dos compromissos.
O histórico desses questionamentos é acompanhado pelo InfoTimão desde março.
Posteriormente, conforme noticiou o InfoTimão, a Justiça alertou sobre a possibilidade de nomeação de observador judicial ou interventor caso persistissem inconsistências nos demonstrativos apresentados pelo clube. Na ocasião, o Corinthians contestou a interpretação das divergências e afirmou ter apresentado esclarecimentos formais.
A decisão desta quarta-feira representa um endurecimento das medidas de fiscalização, agora acompanhado de prazo improrrogável e da possibilidade expressa de perda da proteção contra execuções individuais.
Corinthians defende manutenção do RCE e terá de prestar novos esclarecimentos
Em nota oficial divulgada em 22 de outubro, quando a administradora judicial e o Ministério Público já questionavam o cumprimento do plano, o Corinthians reafirmou a importância do RCE para sua reorganização financeira.
O clube informou que acompanhava permanentemente a execução do regime e que os esclarecimentos relacionados a pagamentos, contratos, operações financeiras e receitas comprometidas seriam apresentados formalmente nos autos, com a documentação correspondente.
A administração também declarou manter diálogo com os envolvidos e trabalhar para preservar o mecanismo, conciliando o pagamento dos credores com a continuidade das atividades da instituição.
A manifestação foi divulgada antes da decisão desta quarta-feira e, portanto, não constitui uma resposta específica ao novo prazo judicial. Segundo o UOL, procurado após a determinação, o Corinthians ainda não havia apresentado posicionamento até a publicação da reportagem.
Agora, o clube terá de comprovar a regularização dos pagamentos e atender às exigências documentais. Após essa etapa, a administradora judicial deverá analisar as informações apresentadas e se manifestar no processo, seguida pelo Ministério Público.
O prazo de cinco dias amplia a pressão sobre a gestão Osmar Stabile, que enfrenta dificuldades financeiras em diferentes frentes. Com endividamento bruto próximo de R$ 2,8 bilhões, o Corinthians acumula atrasos salariais, pendências tributárias e compromissos com credores e fornecedores.
A situação também ocorre em meio a outro procedimento conduzido pelo MP-SP.
Os processos possuem finalidades diferentes. Enquanto a ação em preparação examina questões mais amplas de governança e administração, o RCE trata especificamente do cumprimento do plano judicial de pagamentos aos credores abrangidos pelo regime.
No processo de centralização das execuções, a próxima etapa está claramente definida: o Corinthians deverá comprovar o pagamento dos R$ 10,14 milhões e apresentar os esclarecimentos exigidos para evitar a revogação da proteção judicial.
A decisão coloca o clube diante de uma situação delicada. O descumprimento de repasses que somam pouco mais de R$ 10 milhões ameaça a continuidade de um mecanismo criado para organizar o pagamento de dívidas muito superiores, cuja perda poderá permitir a retomada de cobranças individuais e ampliar a pressão sobre o caixa alvinegro.
O InfoTimão seguirá acompanhando o cumprimento da decisão, as manifestações dos credores, o andamento do RCE e seus possíveis efeitos sobre as finanças e a administração do Corinthians.
E você, torcedor: como avalia a possibilidade de o Corinthians perder a proteção do RCE diante dos atrasos e questionamentos apresentados pela Justiça? Deixe sua opinião nos comentários.
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InfoTimão, informação de corinthiano para corinthiano.
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