Projeto de lei que veta publicidade de bets em São Paulo pode afetar patrocínio de R$ 150 milhões do Corinthians
- Redação InfoTimão
- há 2 horas
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Proposta que proíbe anúncio de bets avançou na Câmara Municipal e preocupa clubes da capital; contrato máster do Timão com a Esportes da Sorte é válido até 2029
O projeto de lei que pretende proibir a publicidade de empresas de apostas esportivas em eventos realizados na cidade de São Paulo recebeu parecer favorável de legalidade na Câmara Municipal. Caso seja aprovado, o texto pode afetar o atual contrato de patrocínio máster do Corinthians, que garante R$ 150 milhões fixos por temporada ao clube.
O Projeto de Lei 560/2025 avançou na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) na última quarta-feira, 19. No dia seguinte, a proposta foi encaminhada à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, próxima etapa de sua tramitação.
O parecer da CCJ analisa somente a legalidade da proposta e não representa sua aprovação definitiva. Neste momento, nenhuma restrição está em vigor.
Contrato do Corinthians pode chegar a R$ 200 milhões por ano
O principal impacto para o Corinthians estaria relacionado ao acordo com a Esportes da Sorte, que ocupa o espaço mais valorizado do uniforme alvinegro.
Renovado em fevereiro, o contrato é válido até o fim de 2029 e prevê o pagamento de R$ 150 milhões anuais ao clube. A quantia pode alcançar R$ 200 milhões por temporada caso as metas e bonificações esportivas previstas no acordo sejam cumpridas.
O patrocínio representa uma das principais receitas comerciais do Corinthians. No orçamento para 2026, o clube projetou uma arrecadação de aproximadamente R$ 255 milhões com todos os seus acordos publicitários.
A evolução desse mercado fica evidente na comparação com contratos anteriores. Até 2023, o Corinthians recebia cerca de R$ 17 milhões fixos por temporada de uma empresa farmacêutica pelo espaço principal da camisa. O valor garantido atualmente pela casa de apostas é quase nove vezes maior.
Além do patrocínio máster, o clube trabalha para ampliar sua carteira de parceiros e fortalecer as receitas comerciais, com novos acordos e renovações em diferentes propriedades do uniforme.
O que o projeto pretende proibir
O texto proíbe a divulgação direta ou indireta de empresas que explorem apostas esportivas ou jogos de azar online em eventos realizados no município de São Paulo.
A restrição alcançaria competições profissionais e amadoras organizadas por entidades públicas ou privadas, inclusive em propriedades particulares. De acordo com o texto do PL 560/2025, publicidade é qualquer exposição de marcas, símbolos, mensagens promocionais, nomes ou referências a empresas de apostas por meios físicos ou digitais.
Entre os espaços citados estão placas, faixas e painéis instalados em arenas, ginásios e estádios, além de transportes coletivos e locais públicos administrados pelo município.
Os uniformes dos clubes não são mencionados expressamente entre os exemplos apresentados. Entretanto, o projeto afirma que a proibição abrange “no mínimo” os meios listados e adota uma definição ampla para publicidade. Essa redação abre margem para que uma eventual regulamentação também alcance a exposição de marcas nas camisas.
Caso o texto seja aprovado com essa abrangência e interpretado dessa forma, o Corinthians poderia ficar impedido de exibir a marca da patrocinadora em partidas disputadas na capital paulista. A diminuição das entregas comerciais poderia levar a uma renegociação do contrato.
O impacto também não ficaria necessariamente restrito ao futebol masculino. A proposta abrange eventos esportivos de maneira geral e poderia afetar propriedades publicitárias utilizadas na Neo Química Arena, na Fazendinha, no Parque São Jorge e no Ginásio Wlamir Marques.
Multa pode chegar a R$ 50 mil por infração
O projeto estabelece multa de R$ 50 mil por infração para pessoas, empresas, entidades organizadoras ou responsáveis por eventos que descumprirem a proibição.
Em caso de reincidência, o texto prevê a suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias. O descumprimento reiterado poderia resultar na proibição de realizar eventos esportivos no município por até dois anos.
Se a proposta for aprovada e sancionada, empresas e organizações terão um prazo de 90 dias, contado a partir da publicação da lei, para se adequar às novas regras. Os recursos arrecadados com as multas seriam destinados a campanhas de prevenção à ludopatia e de incentivo ao esporte educativo.
FPF, CBF, agências e adversários também podem ser afetados
Os efeitos econômicos da proposta podem ultrapassar os contratos mantidos pelos clubes da capital. Em 2026, a FPF possui acordos comerciais com empresas de apostas em suas competições, enquanto a Betano detém os naming rights do Brasileirão e da Copa do Brasil, torneios organizados pela CBF.
Uma restrição válida em São Paulo poderia limitar a exposição dessas marcas em placas, painéis e outras propriedades utilizadas nos jogos disputados na cidade, mesmo quando os contratos foram negociados em âmbito estadual ou nacional.
As agências responsáveis pela comercialização desses espaços também estão entre os potenciais afetados. No caso do Corinthians, a Brax adquiriu os direitos de exploração das placas publicitárias da Neo Química Arena nos jogos do clube como mandante no Campeonato Brasileiro. O acordo, válido entre 2025 e 2029, foi avaliado em R$ 330 milhões. A retirada das casas de apostas desse mercado reduziria o número de possíveis anunciantes e poderia pressionar o valor do inventário comercializado pela empresa.
O alcance da medida também pode chegar aos adversários que visitarem os clubes paulistanos. Caso a definição ampla de publicidade seja interpretada como aplicável aos uniformes, equipes de outras cidades ou estados patrocinadas por casas de apostas poderiam ser impedidas de exibir essas marcas em partidas realizadas na capital. Esses clubes teriam de adaptar seus uniformes ou suas entregas comerciais exclusivamente para jogos em São Paulo, mesmo sem estarem submetidos a restrições semelhantes em suas cidades de origem.
Na prática, a proposta poderia afetar clubes mandantes e visitantes, patrocinadores, federações, a CBF, agências de marketing esportivo e organizadores de eventos.
Essa abrangência reforça o argumento das entidades de que uma regulamentação restrita ao município produziria efeitos financeiros e operacionais para competições disputadas em todo o país.
Clubes e FPF iniciam articulação pelas bets
Segundo apuração do ge, clubes da capital paulista e a Federação Paulista de Futebol começaram a se articular para acompanhar a tramitação. Representantes das entidades se reuniram na última sexta-feira, 21, para discutir os possíveis impactos da proposta.
O tema também teria sido levado ao prefeito Ricardo Nunes por um dirigente de um clube paulistano.
A principal preocupação é que uma restrição válida somente na cidade de São Paulo coloque os clubes da capital em desvantagem diante de adversários de outras regiões do Brasil. Corinthians, Palmeiras e São Paulo recebem, juntos, aproximadamente R$ 350 milhões fixos por ano apenas de seus patrocinadores máster.
“Uma regra restrita à capital paulista vai enfraquecer os clubes diante de concorrentes nacionais e internacionais”, afirmou Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da FPF.
Na avaliação do dirigente, a perda de uma das principais fontes de faturamento afetaria a capacidade dos clubes paulistanos de investir em seus elencos e disputar títulos. Outro risco seria a desvalorização dos espaços publicitários caso Corinthians, Palmeiras e São Paulo precisassem buscar novos patrocinadores simultaneamente.
Autores citam impactos sociais das apostas
Na justificativa apresentada à Câmara, os autores defendem que a restrição é necessária diante dos impactos econômicos, sociais e psicológicos provocados pelo crescimento das apostas esportivas.
O documento cita situações de “endividamento, conflitos familiares e desestruturação emocional” relacionadas ao vício em apostas. A proposta também prevê campanhas educativas sobre os riscos financeiros e de saúde mental, com atenção especial a crianças e adolescentes.
Ao analisar a legalidade do projeto, a CCJ reconheceu que cabe à União legislar sobre o conteúdo da propaganda comercial, mas entendeu que o município possui competência para regulamentar os locais em que a publicidade pode ser exibida no espaço urbano.
Projeto ainda terá audiências e novas votações
O PL 560/2025 está atualmente na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. A proposta ainda deverá passar por outras comissões e por ao menos duas audiências públicas durante a tramitação.
Para ser aprovada, precisará receber o voto favorável da maioria absoluta dos integrantes da Câmara Municipal. Ainda não há previsão para que a proposta seja levada ao plenário.
Corinthians, Palmeiras e São Paulo foram procurados pelo ge, mas não se manifestaram. O InfoTimão acompanha a tramitação do projeto e seus possíveis impactos nas receitas e nos contratos comerciais do clube do Parque São Jorge.
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