Justiça anula cobrança milionária de ISS contra o Corinthians e livra clube de dívida de quase R$ 300 milhões

Corinthians obtém anulação de autos de infração da ordem de R$ 298 milhões. Foto: CBF

Vitória jurídica pode aliviar cenário financeiro do Timão e impulsionar reestruturação da gestão atual

O Sport Club Corinthians Paulista obteve uma importante vitória na Justiça na última quinta-feira (10), com a anulação de autuações fiscais referentes à cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) entre os anos de 2015 e 2018. A decisão judicial livra o clube de uma dívida que ultrapassava a marca dos R$ 298 milhões, valor que vinha sendo cobrado pelo Município de São Paulo.

Entenda o caso: cobrança de ISS sobre receitas não tributáveis

A Prefeitura de São Paulo havia autuado o Corinthians sob a alegação de que o clube deveria recolher ISS sobre receitas oriundas de patrocínios, direitos de imagem, royalties, publicidade estática e direitos de transmissão — todas atividades que, segundo a legislação vigente e entendimento consolidado em tribunais superiores, não configuram prestação de serviços, o que é requisito essencial para a incidência do imposto.

Com base nesse argumento, a defesa do Corinthians sustentou a inconstitucionalidade da cobrança, destacando que essas receitas têm natureza distinta da prestação de serviços tributáveis. A tese foi acolhida pela Justiça, que se baseou em precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para embasar a decisão.

Município condenado a arcar com os custos do processo

Além da anulação dos autos de infração, a sentença também determinou que o Município de São Paulo deverá arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, calculados com base no valor total da cobrança indevidamente aplicada.

Gestão celebra a conquista e reforça compromisso com reestruturação

Leonardo Pantaleão, superintendente de negócios jurídicos do Corinthians, comentou a importância da decisão para o clube:

“Essa importante decisão reforça o empenho do Corinthians em equacionar suas dívidas e reestabelecer sua reputação perante diversas esferas da sociedade, contribuindo para uma reestruturação financeira que é o principal objetivo da atual gestão.”

A diretoria vê o desfecho como um passo relevante no plano de recuperação financeira do clube, que passa por um momento de grande desafio dentro e fora de campo.

Decisão ainda não é definitiva

Apesar da conquista, o processo ainda está sujeito ao chamado reexame necessário, um procedimento padrão em causas envolvendo entes públicos. Isso significa que a decisão ainda será analisada por um tribunal superior antes de se tornar definitiva.

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